É competência da Comissão de Educação e Cultura opinar sobre todas as matérias relativas à educação, ao ensino, a convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação, denominação de logradouros públicos, ciência, tecnologia, concessão de títulos honoríficos e outras honrarias e prêmios. Assim como também participar das conferências municipais de educação e de cultura, receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes, promover audiências públicas, emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuição.
Cargo: Vogal
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